Previsto em contrato

 

Vendedor ganha comissão por licitação ganha no INSS

 

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que garantiu a um representante de vendas da Itautec Philco o recebimento de comissões por venda feita em licitação no INSS. O vendedor atuou como representante da empresa. Embora em licitações públicas a venda não seja decidida pela capacidade de convencimento do vendedor, e sim pela vitória da melhor proposta apresentada, o contrato de trabalho do vendedor garantia o direito às comissões mesmo nas vendas feitas diretamente pela empresa. O relator do processo foi o ministro Emmanoel Pereira.

 

Na inicial, o trabalhador informou ter sido contratado em 1988 com salário fixo mais comissões, com área determinada de trabalho. Caso um vendedor efetuasse alguma venda ou locação de equipamentos em sua base territorial, mas para instalação em alguma filial na base de outro representante, a comissão era dividida entre os dois.

 

Em 1992, foi enviado pela empresa ao Rio de Janeiro para representá-la numa licitação pública no INSS porque, segundo informou, a representante de vendas naquele território não tinha qualificação técnica e conhecimentos específicos sobre vendas para a área pública. A Itautec venceu a licitação para fornecimento de 135 máquinas copiadoras, mas o vendedor não recebeu comissão pela venda. A Itautec, na contestação, alegou que o vendedor não foi responsável pela negociação com o INSS, e participou apenas da entrega da proposta.

 

De acordo com os depoimentos das testemunhas, o vendedor estava de férias à época da licitação, e foi chamado de volta ao trabalho para que participasse do procedimento, já que tinha experiência no assunto. A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu o pedido de 50% das comissões relativas aos equipamentos locados ao INSS e seus reflexos nas demais verbas trabalhistas. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

 

No recurso ao TST, a Itautec insistiu na tese de que a participação do vendedor numa licitação pública é “irrelevante” para a conclusão do contrato administrativo, porque a vitória depende apenas da avaliação da proposta apresentada. O relator, ministro Emmanoel Pereira, observou que, embora esta argumentação fosse válida — as licitações públicas são decididas por uma comissão do órgão licitador, no caso específico havia uma particularidade prevista no contrato de trabalho.

 

O acórdão do TRT paulista esclareceu que o vendedor tinha “garantia da percepção de comissões de vendas, inclusive sobre as diretas, ou sejas, aquelas efetuadas pela própria empresa”.

 

“Deixemos de lado as formalidades conferidas ao procedimento licitatório e nos prendamos à primazia dos fatos”, propôs o relator. O vendedor interrompeu suas férias para participar da licitação, embora este não fosse o objeto de seu trabalho, porque esperava, com base no contrato, receber comissões pela venda.

 

“A empresa não pode distanciar-se do ajuste inicial se durante a execução do contrato de trabalho fez o empregado assumir outras formas de venda”, observou o ministro Emmanoel Pereira. “Portanto, mesmo considerando que a venda fora feita pela própria empresa, porque a presença do vendedor não interfere diretamente na licitação, a comissão é devida, para se evitarem falsas promessas previstas no contrato de trabalho”, concluiu.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2007



Escrito por Diego Maia às 10h51
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EM 2008 VANILLA CAFFÈ AMPLIA REDE DE ATENDIMENTO EM DIFERENTES ESTADOS 

 

Além de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, onde a rede de cafeterias Vanilla Caffè já têm lojas funcionando a todo vapor, a partir de 2008 Belo Horizonte, Brasília, Amazonas e Rio Grande do Sul passarão a contar com as primeiras lojas da rede nos respectivos estados.

 

A expansão em São Paulo também é motivo de comemoração, já que 12 novas lojas localizadas nos bairros de Moema, Vila Olímpia, Tatuapé, Higienópolis, Itaim Bibi, City Lapa, Bela Vista e Jardins, serão inauguradas no início de 2008. No interior do estado está prevista a abertura de uma loja em Taubaté e outra em São José dos Campos.

 

Para Sérgio Freire, sócio da  Fraqueadora, 2007 foi bastante produtivo “Fechamos o ano com 25 unidades do Vanilla Caffè distribuídas em pontos estratégicos, fortalecemos ainda mais nossa marca e conseguimos ir para outros estados, essas são algumas conquistas que nos deixaram muito satisfeitos, e para celebrar tudo isso estamos renovando nosso cardápio com novidades exclusivas, que poderão ser conferidas a partir de janeiro em todas as lojas da rede”.

 

Para os próximos cinco anos os sócios prevêem uma expansão de 100 lojas, e boa parte dessa expansão acontecerá no Rio de Janeiro, onde o Vanilla Caffè inaugurou uma filial do escritório para fechar negócios  e oferecer um suporte diferenciado para os novos empreendedores. “Os cariocas já têm o hábito de se encontrar em cafeterias, mas o mercado ainda é pouco explorado, por isso queremos abrir unidades no Leblon, Ipanema, Barra, Gávea, Copacabana, Centro, Botafogo, Laranjeiras, Niterói, Região Serrana, ou seja, em todo o estado do Rio”, ressalta Sérgio.

 

A rede trabalha com dois formatos de franquias: Store in Store, que é uma loja operando dentro de outro estabelecimento comercial, comporta de quatro a cinco funcionários, e conta com um cardápio mais enxuto. Já a loja de rua, comporta de 11 a 12 funcionários, e tem um tamanho médio de 100 m². 

 



Escrito por Diego Maia às 11h32
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Miolo esgota produção de lançamentos para final de ano

 

 

A Miolo Wine Group já festeja o final do ano antes mesmo de sua chegada. A produção dos espumantes da linha Terranova Brut e Demi-Séc, lançados em 2007, não foi suficiente para atender a forte procura pelos produtos. A empresa já distribuiu para os pontos de venda suas 360 mil garrafas elaboradas dos dois tipos de espumante na Fazenda Ouro Verde, localizada no Vale do São Francisco. Os lançamentos completam a linha de espumantes Terranova, antes representada somente pelo Moscatel, um sucesso de público. A empresa estima comercializar este ano 1,7 milhão de garrafas de espumantes, 30% a mais em relação ao ano passado. Além da linha Terranova, a empresa produz o Miolo Brut, Brut Rosé e o Millésime.



Escrito por Diego Maia às 11h29
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